Plano de Carreira
- Elaborar e/ou adequar do plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério, atendendo o disposto da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e de conformidade com o disposto do PNE e PME, com simulações de enquadramento e cálculo de impacto orçamentário-financeiro;
- Atualizar o estatuto dos servidores públicos municipais;
- Elaborar e/ou adequar o plano de carreira dos servidores públicos municipais;
